Projeto aprovado neste ano na Câmara dos Deputados oferece isenção nas contas de energia para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 8 milhões de famílias serão beneficiadas pela nova medida. As famílias interessadas devem estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo e devem ter consumo de energia inferior a 70 kWh/mês.
Atualmente, os descontos oferecidos às famílias de baixa renda que tem consumo de energia entre 30 kWh/mês e 220 kWh/mês variam de 10% a 65%. Pela lei atual, apenas indígenas e quilombolas tem direito a desconto de 100% nas contas de energia.
Os valores das isenções serão pagas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O presidente da Câmara dos Deputados alertou sobre os impactos dessa medida nas contas públicas:
"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.
Os valores referentes às isenções, pagas pela CDE, são repassadas para os demais consumidores. Com a aprovação da medida, a mesma segue agora para aprovação no Senado Federal e em seguida para a sanção presidencial.
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