Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda em 2019

Projeto aprovado neste ano na Câmara dos Deputados oferece isenção nas contas de energia para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 8 milhões de famílias serão beneficiadas pela nova medida. As famílias interessadas devem estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo e devem ter consumo de energia inferior a 70 kWh/mês.

Atualmente, os descontos oferecidos às famílias de baixa renda que tem consumo de energia entre 30 kWh/mês e 220 kWh/mês variam de 10% a 65%. Pela lei atual, apenas indígenas e quilombolas tem direito a desconto de 100% nas contas de energia.

Os valores das isenções serão pagas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O presidente da Câmara dos Deputados alertou sobre os impactos dessa medida nas contas públicas:

"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.

Os valores referentes às isenções, pagas pela CDE, são repassadas para os demais consumidores. Com a aprovação da medida, a mesma segue agora para aprovação no Senado Federal e em seguida para a sanção presidencial.

Gostaria de saber como gerar sua própria energia e se livrar dos aumentos? Entre em contato com conosco e descubra o tamanho da sua economia!

Energia que liberta!